A partir de março de 2019, grandes portais de notícias de todo o mundo passaram a divulgar publicações onde era afirmado que a China havia colocado um ponto final definitivo nos testes em animais do país. Infelizmente, em nenhum momento isso foi verdade. Foram dezenas de matérias com títulos tendenciosos de portais de notícias estrangeiros e até mesmo nacionais.
Houveram sim mudanças na China em março e abril de 2019 no tocante a testes em animais, porém nenhuma dessas mudanças fez com que as empresas não precisem mais realizar testes em animais para comercializar no país ou que esses cruéis testes fossem banidos por lá. Mas então o que de fato mudou? Continue lendo para entender todas as informações de forma detalhada.
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A China obriga testes em animais? Sim.
Testes em animais são obrigatórios por lei para uma marca de cosméticos estrangeira comercializar seus produtos na China continental. Até mesmo marcas que não realizam testes em animais no seu país de origem, se decidirem comercializar seus produtos na China, os produtos serão submetidos a testes em animais obrigatoriamente no país, e tudo isso pelo governo e autoridades chinesas.
Além disso, as marcas assinam um acordo com o governo permitindo tais testes, além de pagarem taxas para que esses testes ocorram. Ou seja, tudo é feito com total consciência e autorização de cada empresa. Elas, de fato, sabem o que irá acontecer em seus produtos caso decidam comercializar nessa região.
Ainda, é importante ressaltar que nenhuma empresa que está envolvida com testes em animais onde eles são requeridos por lei pode ser considerada cruelty-free, mesmo que esses testes sejam feitos apenas por terceiros. Afinal, é uma escolha da marca vender no local, e o termo cruelty-free só deve ser utilizado por empresas totalmente livres dessa prática, direta ou indiretamente.
Essas empresas poderiam facilmente parar de comercializar seus produtos na China para não fazer parte dessa crueldade, ainda mais levando em consideração que a maioria delas já está presente em vários outros países além da China. Porém, o mercado chinês é altamente lucrativo na área de cosméticos. E, diferente de empresas realmente cruelty-free, e que pararam de vender seus produtos lá, outras simplesmente decidem por permanecer no local.
Hong Kong, Taiwan e Macau são exceções? Sim.
Hong Kong, Taiwan e Macau fazem parte da China, mas não requerem testes em animais. Esses locais possuem suas próprias leis, e não obrigam que testes em animais sejam feitos em cosméticos. Ou seja, marcas podem comercializar seus produtos apenas em Hong Kong, Taiwan e/ou Macau e continuarem cruelty-free. O problema pode começar caso a empresa também esteja presente na China continental.
Produtos estrangeiros comprados online são exceções? Sim.
A legislação chinesa não abrange produtos comprados online vindos de outros países. Sendo assim, qualquer cosmético comprado na China através de um site estrangeiro online, e que venha de fora do país, não precisa ser testado em animais. Isso se a marca não estiver presente em nenhuma loja física dentro do país.
Essa é a única forma que empresas cruelty-free acharam de vender seus produtos para consumidores chineses e ainda continuarem sendo totalmente livres de testes em animais, pois evita tanto os testes pré e pós-comercialização (que explicarei abaixo).
2014: Primeira mudança na legislação da China:
Antes de 2014, a obrigatoriedade de testes em animais para produtos comercializados na China valia para todos os tipos de cosméticos, sejam eles fabricados na China ou importados. Porém, no ano de 2014, houve a primeira mudança no país em relação ao assunto.
A partir dessa mudança, os “cosméticos comuns” (ordinary cosmetics), também conhecidos como de uso não especial (non-special use), que são produtos de cuidados com os cabelos, com as unhas, cosméticos, perfumes e skincare (definição pelo Chemical Inspection Regulatory Service - CIRS), poderiam usar testes alternativos sem animais antes de serem comercializados no país, desde que eles fossem fabricados apenas na China. Entretanto, vejam bem: as empresas poderiam usar testes alternativos a animais se quisessem, porém ainda existia a opção de escolherem testes em animais.
Já os cosméticos não comuns (non-ordinary cosmetics) ou também chamados de uso especial (special use) ainda teriam que ser testados em animais obrigatoriamente para serem vendidos na China (até mesmo os que fossem fabricados e vendidos apenas no país). Esses produtos possuem um uso funcional, sendo eles tintas para cabelo, produtos para crescimento capilar, depilação, desodorantes, protetores solares, bronzeadores, produtos que clareiam a pele, produtos para condicionamento físico, e produtos para permanência capilar.
Essa mudança de 2014 não afetou de forma alguma os produtos de marcas internacionais que não fabricam esses produtos específicos na China. Ou seja, os produtos da grande maioria das empresas famosas que vemos no Brasil e que importam para a China, ainda continuaram a ser testados em animais obrigatoriamente.
Diferenças nos testes pré e pós-comercialização:
Os testes em animais na pré-comercialização na China ocorrem quando os produtos são testados em animais antes de serem comercializados. É um requisito para grande parte dos cosméticos vendidos na China continental.
As marcas podem evitar esses testes em animais pré-comercialização vendendo apenas cosméticos de uso não especial fabricados na China (como explicado acima na mudança na legislação que ocorreu em 2014). Nesse ponto existem essas exceções e marcas que as seguirem podem evitar testes em animais.
Já os testes em animais pós-comercialização ocorrem quando os produtos já estão prontos e foram aprovados para serem vendidos aos consumidores em lojas físicas. Isso quer dizer que o governo chinês pode tirar produtos das prateleiras e testar em animais.
Isso pode ocorrer em casos que existem uma preocupação em relação a qualidade/eficácia do produto final, como, por exemplo, uma reclamação de um consumidor. Além disso, o governo chinês não precisa pedir permissão da empresa para testar o produto em animais, e as marcas não possuem qualquer controle sobre isso. Nesse ponto NÃO existem essas exceções, e qualquer marca de cosméticos que vender em lojas físicas possuem esse risco.
Março/2019: Uso de animais na PÓS-comercialização acabou? Não.
Em março de 2019, foram amplamente divulgadas por todo o mundo notícias totalmente confusas e tendenciosas de que a China havia banido todos os testes em animais. O que nunca foi verdade, afinal o assunto era apenas sobre uma mudança referente aos testes em animais pós-comercialização (quando já estão nas prateleiras). E nunca se referiu a obrigação das empresas testarem em animais para começarem a vender na China ou entrarem no país (nesse caso, testes pré-comercialização).
Entretanto, apesar desse anúncio de que os testes pós-comercialização para produtos importados e produzidos na China não iriam incluir testes em animais, a HSI (Humane Society International), uma das maiores organizações de direitos dos animais do mundo, afirmou que a notícia foi apenas “encorajadora”.
Ainda, Michelle Thew, diretora executiva internacional de outra organização, a Cruelty-Free International, acrescentou que: “Neste ponto, isso não significa automaticamente que as marcas possam importar para a China da noite pro dia e serem cruelty-free“.
A HSI ainda informou que não essa mudança não garante que nenhum teste em animais ocorra de novo na pós-comercialização. Ainda explicou que testes em animais pré-comercialização para cosméticos importados permanecem como antes. Confira abaixo:
Declaração do Twitter oficial da HSI (Humane Society International). Clique aqui para conferir na íntegra.
“A manchete é enganosa, isso é encorajador, mas ainda não é uma garantia de que nenhum teste em animais ocorrerá novamente na pós-comercialização, e testes em animais na pré-comercialização para cosméticos importados permanecem como antes. Então, o que mudou? China lançou recentemente pela primeira vez o seu plano de teste pós-comercialização, e revela que nenhum teste em animal é listado para a vigilância pós-comercialização de rotina. No entanto, no caso de testes não rotineiros, por exemplo: uma reclamação do consumidor sobre um produto, a menos que/até que as autoridades aceitem testes modernos com o não uso de testes de irritação de olhos/pele de animais, e invista em infra-estrutura local para usar esses testes, o teste em animais ainda pode ser o padrão. Testes pré-comercialização de cosméticos para animais na China para importações estrangeiras e produtos de uso especial permanecem inalterados.”
Abril/2019: China vai parar de testar em animais em 2020? Não.
Novamente em abril de 2019, ocorreu uma nova mudança na China em relação a testes em animais. Dessa vez, a China aprovou nove métodos de testes pré-comercialização sem o uso de animais. Porém, as formulações dos produtos ainda terão que ser testadas em animais, como explicarei abaixo.
O Instituto de Ciências In Vitro (The Institute for In Vitro Sciences - IIVS), uma organização sem fins lucrativos que pesquisa métodos de teste sem animais (in vitro), informou que os novos métodos entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2020, e que eles serão “os testes toxicológicos preferidos para o registro e aprovação pré-comercialização de ingredientes cosméticos“.
Porém, o problema com esse anúncio da aprovação dos nove métodos de testes sem animais, é que eles não são um substituto absoluto para todos os testes em animais na China. Ou seja, isso não significa que a China não irá mais obrigar que testes em animais na pré-comercialização ocorram.
A presidente da IIVS, Erin Hill, afirmou que esses testes alternativos sem animais não foram validados para as formulações finais dos produtos, somente para os ingredientes. O que, apesar de uma evolução incrível, não é suficiente para que os produtos não sejam mais testados em animais na pré-comercialização.
A China deu esse importante passo, mas ainda irá obrigar testes na pré-comercialização, e nada mudou na pós-comercialização. Além disso, não há qualquer relato afirmando que a China não irá mais obrigar esses testes para todos os cosméticos importados ou de uso especial. Há apenas o esclarecimento da presidente da IIVS em relação a validação desses testes. Para conferir a declaração completa, clique aqui.
Como está a lei no dia de hoje?
Com tantas mudanças, dezenas de portais de notícias acabaram divulgando matérias com títulos e chamadas que não são verdade. Além disso, mais de 90% dos consumidores assumiram automaticamente que a China não precisará mais de testes em animais para todos os cosméticos, o que provavelmente não será realidade tão cedo.
Até agora, a legislação de testes em animais da China permanece da mesma forma. Ou seja, a China ainda exige que todos os cosméticos importados e cosméticos de uso especial sejam testados em animais. E marcas estrangeiras que importam esses produtos para a China estão envolvidas com testes em animais na pré-comercialização. Além disso, qualquer marca de cosméticos que comercializar em lojas físicas do país, estará sujeita aos testes pós-comercialização.
A Erin Hill, presidente do Instituto de Ciências In Vitro (IIVS) citada anteriormente, ainda afirma que não acha que a China vai passar a proibir testes em animais no futuro próximo. Ela ainda completa:
“Eu acho que a proibição de testes em animais para cosméticos na China é improvável no futuro próximo por várias razões. Embora o país esteja dando grandes passos na construção de sua infraestrutura, vai levar algum tempo até que haja laboratórios proficientes e aprovados métodos alternativos. Eu acho que é mais provável que a China continue aceitando métodos alternativos internacionalmente aceitos e lentamente mude sua infraestrutura e regulamentações sem implementar uma proibição de testes em animais a curto prazo.”
Produtos feitos na china e vendidos em outro país:
Os cosméticos fabricados na China, mas que não são vendidos lá, não estão sujeitos às mesmas leis de testes em animais que afetam os produtos que de fato estão sendo vendidos na China. As marcas que apenas terceirizam a fabricação de seus itens para uma fabricante na China, desde que não comercializem qualquer produto por lá, não são obrigadas a terem seus produtos testados em animais.
Se a sua marca favorita possui no rótulo de seus produtos a informação “Made In China” (fabricado na China) isso não significa automaticamente que esses produtos são testados em animais conforme exigido pela lei. Entretanto, não é uma situação oito ou oitenta.
Muitas marcas fabricam seus produtos na China, e os vendem somente em outros países, e ainda assim não podem ser consideradas cruelty-free. Afinal, testes em animais na China obviamente não são proibidos. E o fabricante (chinês) terceirizado de uma dessas marcas, ou até mesmo os seus fornecedores, podem testar em animais quando bem entenderem. É uma situação que deve ser investigada a fundo, assim como trabalho pesquisando essas informações aqui no AriVegan.com sobre todas as empresas.
Até o próximo post! Beijos.
Fontes: CosmeticsDesign-Asia.com, HSI (Humane Society International), LogicalHarmony.net, EthicalElephant.com, GreenMatters.com e GlobalCosmeticsNews.com.
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