A partir de março de 2019, grandes portais de notícias de todo o mundo passaram a divulgar publicações onde era afirmado que a China havia colocado um ponto final definitivo nos testes em animais do país. Infelizmente, em nenhum momento isso foi verdade. Foram dezenas de matérias com títulos tendenciosos, e muitas vezes mentirosos, de portais de notícias estrangeiros e até mesmo nacionais.
Houveram sim mudanças na China em março e abril de 2019 no tocante a testes em animais, porém nenhuma dessas mudanças fez com que as empresas não precisem mais realizar testes em animais para comercializar no país ou que esses cruéis testes fossem banidos por lá. Mas então o que de fato mudou? Vou explicar detalhadamente para todos vocês (todas as fontes de informações estão no final dessa publicação).
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China e a obrigatoriedade de testes em animais:
Já faz bastante tempo que testes em animais são obrigatórios, por lei, para uma marca de cosméticos comercializar seus produtos na China continental. Até mesmo marcas que não realizem testes em animais no seu país de origem, se decidirem comercializar seus produtos na China também, eles terão que passar por testes em animais obrigatoriamente pelo governo chinês.
Nenhuma marca que comercialize seus produtos na China pode ser considerada cruelty-free, muito menos vegana. Afinal, todos esses cruéis testes ocorrem com o completo consentimento e conhecimento das empresas donas dos produtos. Elas poderiam facilmente parar de comercializar seus produtos na China para não fazer parte dessa crueldade, assim como diversas empresas pararam de vender seus produtos lá. Entretanto, a vontade de certas marcas de lucrar em mais um país, é maior do que a vontade de não estar envolvida com exploração animal.
Hong Kong, Taiwan e Macau não têm a mesma lei:
É importante destacar que Hong Kong, Taiwan e Macau fazem parte da China, mas não requerem testes em animais. Esses locais possuem suas próprias leis, e não obrigam que testes em animais sejam feitos em cosméticos como a China continental faz. Ou seja, marcas podem comercializar seus produtos apenas em Hong Kong, Taiwan e/ou Macau e continuarem cruelty-free.
2014: Primeira mudança na legislação da China:
Antes de 2014, essa obrigatoriedade de testes em animais para existir uma comercialização na China valia para todos os tipos de cosméticos, sejam eles fabricados na China ou importados. Porém, no ano de 2014, houve a primeira mudança no país em relação ao assunto.
Primeiramente, é necessário saber o que são os tais “cosméticos comuns” (ordinary cosmetics), também conhecidos como de uso não especial (non-special use). Pela definição do Serviço de Regulamentação de Inspeção Química (Chemical Inspection Regulatory Service - CIRS), os cosméticos comuns / de uso não especial são os produtos de cuidados com os cabelos, com as unhas, cosméticos, perfumes e skincare (cuidados com a pele). A partir dessa mudança de 2014, esses produtos cosméticos comuns citados, poderiam usar testes alternativos (sem animais) considerados válidos pela União Europeia antes de serem comercializados no país, DESDE QUE eles fossem fabricados APENAS na China. E vejam bem: as empresas poderiam usar testes alternativos a animais se quisessem, porém ainda existia a opção de escolherem testes em animais.
Porém, os cosméticos não comuns (non-ordinary cosmetics) ou também chamados de uso especial (special use) ainda teriam que ser testados em animais obrigatoriamente para serem vendidos na China (até mesmo os que fossem fabricados e vendidos apenas no país). Esses produtos possuem um uso funcional, sendo eles tintas para cabelo, produtos para crescimento capilar, depilação, desodorantes, protetores solares, bronzeadores, produtos que clareiam a pele, produtos para condicionamento físico, e produtos para permanência capilar.
Essa mudança de 2014 não afetou de forma alguma os produtos de marcas internacionais que não fabricam esses produtos específicos na China. Ou seja, os produtos da grande maioria das empresas famosas que vemos no Brasil e que importam para a China, ainda continuaram a ser testados em animais obrigatoriamente.
Março/2019: Testes em animais PÓS-comercialização acabaram? NÃO!
No mês passado (março de 2019), estiveram sendo amplamente divulgadas pelo mundo todo notícias totalmente confusas e tendenciosas de que a China havia banido testes em animais. O que levou todos os consumidores em geral, ativistas veganos e defensores dos animais a acreditarem que qualquer empresa que comercializasse no país, não teria mais que testar em animais obrigatoriamente pela legislação. O que nunca foi verdade, afinal o assunto era outro, e no fim das contas, acabou que a real mudança que ocorreu não foi garantia de muita coisa para os animais.
A notícia postada originalmente pelo site LiveKindly falou sobre “ANIMAL TESTING REQUIREMENTS ON POST-MARKET COSMETICS” (testes em animais na PÓS-COMERCIALIZAÇÃO). E isso definitivamente nunca se referiu a obrigação das empresas testarem em animais para comercializarem na China.
O que são os testes pós-comercialização? Se o governo chinês quiser, ele pode tirar produtos das prateleiras (veja bem, PÓS-comercialização) e testar em animais. Isso se caso houver alguma preocupação em relação a qualidade/eficácia do produto final. PÓS = DEPOIS. Só ocorre depois de o produto já estar pronto e sendo vendido. Além disso, o governo chinês não precisa pedir permissão da empresa para testar o produto em animais.
Os testes PRÉ-comercialização, ou seja, os testes obrigatórios que tanto falamos que as empresas tem que realizar para sequer entrar e comercializar seus produtos no país, ainda existem. PRÉ= ANTES.
Entretanto, apesar da China ter anunciado que os testes PÓS-comercialização para produtos finais importados e produzidos na China não iriam incluir testes em animais, a HSI (Humane Society International) afirmou que a notícia foi apenas “encorajadora”, mas que não garante que nenhum teste em animais ocorra de novo na pós-comercialização. Ainda explicou que testes em animais pré-comercialização para cosméticos importados permanecem como antes. Confira abaixo:
Declaração do Twitter oficial da HSI (Humane Society International). Clique aqui para conferir na íntegra.
“A manchete é enganosa, isso é encorajador, mas ainda não é uma garantia de que nenhum teste em animais ocorrerá novamente na pós-comercialização, e testes em animais na pré-comercialização para cosméticos importados permanecem como antes. Então, o que mudou? China lançou recentemente pela primeira vez o seu plano de teste pós-comercialização, e revela que nenhum teste em animal é listado para a vigilância pós-comercialização de rotina. No entanto, no caso de testes não rotineiros, por exemplo: uma reclamação do consumidor sobre um produto, a menos que/até que as autoridades aceitem testes modernos com o não uso de testes de irritação de olhos/pele de animais, e invista em infra-estrutura local para usar esses testes, o teste em animais ainda pode ser o padrão. Testes pré-comercialização de cosméticos para animais na China para importações estrangeiras e produtos de uso especial permanecem inalterados.”
Ainda, Michelle Thew, diretora executiva internacional de outra organização, a Cruelty-Free International, acrescentou que: “Neste ponto, isso não significa automaticamente que as marcas possam importar para a China da noite pro dia e serem cruelty-free“.
Abril/2019: China vai parar de testar em animais a partir de 2020? NÃO!
Agora em abril de 2019, novamente houve uma mais uma mudança na China em relação a testes em animais. A China aprovou nove métodos de testes pré-comercialização sem o uso de animais. Porém, as formulações dos produtos ainda terão que ser testadas em animais, como explicarei abaixo.
O Instituto de Ciências In Vitro (The Institute for In Vitro Sciences - IIVS), uma organização sem fins lucrativos que pesquisa métodos de teste sem animais (in vitro), informou que os novos métodos entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2020, e que eles serão “os testes toxicológicos preferidos para o registro e aprovação pré-comercialização de ingredientes cosméticos“. PORÉM, o problema com esse anúncio da aprovação dos nove métodos de testes sem animais, é que eles não são um substituto absoluto para todos os testes em animais na China. Ou seja, isso não significa que a China não irá mais obrigar que testes em animais na pré-comercialização ocorram.
Erin Hill, presidente da IIVS, afirmou que esses testes alternativos não foram validados para as formulações finais dos produtos, somente para os ingredientes. Para conferir a declaração completa da presidente da organização, clique aqui.
Com essa mudança, dezenas de portais de notícias estão divulgando matérias com títulos e chamadas que não são verdade. Além disso, mais de 90% das pessoas estão assumindo automaticamente que a China não precisará mais de testes em animais para todos os cosméticos, o que provavelmente não será realidade tão cedo.
Os testes sem animais que foram aprovados e são os preferidos se aplicam apenas à regulamentação e aprovação pré-comercialização de INGREDIENTES de cosméticos, e não servem para formulações finais dos produtos. Dessa forma, a China ainda obriga que empresas de cosméticos estrangeiras deixem que seus produtos sejam testados em animais antes de serem comercializados no país.
Como está a lei no dia de hoje?
Até agora, a legislação de testes em animais da China permanece da mesma forma. Ou seja, a China ainda exige que todos os cosméticos importados e cosméticos de uso especial sejam testados em animais.
Dessa forma, marcas estrangeiras que importam seus produtos para a China estão envolvidas com testes em animais. Além disso, a China deu esse importante passo com novos métodos de testes sem animais, mas não é correto (muito menos seguro) afirmar ou assumir que todos os testes em animais foram substituídos por esses métodos.
Não há relatos confirmados afirmando que a China não irá mais obrigar testes em animais para todos os cosméticos importados ou de uso especial. Há apenas a confirmação da presidente da IIVS, Erin, afirmando que os novos métodos de testes sem animais não foram validados para as formulações finais dos produtos.
Embora este seja um passo significativo no sentido de eliminar os testes em animais para o país, Erin Hill, presidente do Instituto de Ciências In Vitro (IIVS) citado anteriormente, não acha que a China vai passar a proibir testes em animais no futuro próximo.
“Eu acho que a proibição de testes em animais para cosméticos na China é improvável no futuro próximo por várias razões. Embora o país esteja dando grandes passos na construção de sua infraestrutura, vai levar algum tempo até que haja laboratórios proficientes e aprovados métodos alternativos“, disse Hill. E concluiu: “Eu acho que é mais provável que a China continue aceitando métodos alternativos internacionalmente aceitos e lentamente mude sua infraestrutura e regulamentações sem implementar uma proibição de testes em animais a curto prazo.”
Produtos estrangeiros comprados online são exceção:
A legislação chinesa não abrange produtos comprados online vindos de outros países. Sendo assim, qualquer cosmético comprado na China através de um site estrangeiro online, e que venha de fora do país, não precisa ser testado em animais. Essa é a única forma que empresas cruelty-free acharam de vender seus produtos para consumidores chineses e ainda continuarem sendo totalmente livres de testes em animais.
Produtos feitos na china e vendidos em outro país:
Os cosméticos fabricados na China, mas que não são vendidos lá, não estão sujeitos às mesmas leis de testes em animais que afetam os produtos que de fato estão sendo vendidos na China. As marcas que apenas terceirizam a fabricação de seus itens para uma fabricante na China, desde que não comercializem qualquer produto por lá, não são obrigadas a terem seus produtos testados em animais.
Se a sua marca favorita possui no rótulo de seus produtos a informação “Made In China” (fabricado na China) isso não significa automaticamente que esses produtos são testados em animais conforme exigido pela lei. Entretanto, não é uma situação oito ou oitenta. Muitas marcas fabricam seus produtos na China, e os vendem somente em outros países, e ainda assim não podem ser consideradas cruelty-free. Afinal, testes em animais na China obviamente não são proibidos. E o fabricante (chinês) terceirizado de uma dessas marcas, ou até mesmo os seus fornecedores, podem testar em animais quando bem entenderem. É uma situação que deve ser investigada a fundo, assim como trabalho pesquisando essas informações aqui no AriVegan.com sobre todas as empresas.
Fontes: CosmeticsDesign-Asia.com, HSI (Humane Society International), LogicalHarmony.net, EthicalElephant.com, GreenMatters.com e GlobalCosmeticsNews.com.
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